As acções ao portador são instrumentos negociáveis que conferem a propriedade de uma pessoa colectiva à pessoa que detém o certificado físico de acções ao portador e quaisquer outros instrumentos semelhantes que não são rastreáveis. Não se aplica aos tipos de certificados de acções desmaterializados e/ou registados cujos proprietários possam ser identificados.

Os warrants de acções ao portador são instrumentos negociáveis que conferem direitos de propriedade a uma pessoa colectiva que detém o certificado físico de warrant de acções ao portador e quaisquer outros warrants ou instrumentos semelhantes que não sejam rastreáveis. Não inclui os warrants desmaterializados e/ou registados ou outros instrumentos cujo proprietário seja identificável. Exclui igualmente quaisquer outros instrumentos que concedam o direito de subscrever a propriedade de uma pessoa colectiva em determinadas condições, mas que não concedam a propriedade ou o direito à propriedade a menos que e até que os instrumentos sejam exercidos.